Cada projeto leva ao texto oficial no sistema da ALEMS — este site nunca é a única fonte.
Obriga toda instituição que atende crianças e adolescentes a apresentar certidão de antecedentes criminais de diretores e colaboradores, renovada a cada seis meses.
Quem descumpre fica impedido de receber recurso público estadual por, no mínimo, um ano — filtro de segurança direto na proteção à infância.
Energia, água, telefonia e internet passam a ser obrigadas a oferecer cancelamento tão simples quanto a contratação, direto pelo site ou aplicativo.
Acaba com a espera longa em call center só para cancelar um plano.
Operadoras de telefonia, TV a cabo e internet têm que retirar a fiação e os equipamentos antigos após o cancelamento do serviço, no mesmo prazo do recolhimento do decodificador.
Cria diretrizes para núcleos de mediação e justiça restaurativa dentro das escolas, como alternativa à suspensão ou à ação policial em casos de menor gravidade.
Oficializa a rota de 160 km entre Bataguassu, Anaurilândia, Batayporã e Nova Andradina, realizada todo mês de maio — abre caminho para emendas de turismo.
Cria registro digital voluntário de número de série, chassi e fotos de bicicletas, para ajudar a polícia a devolver bicicletas roubadas ou furtadas.
Institui 15 de junho como data oficial para debater eficiência hídrica no campo, com a Famasul e a Semadesc.
Atualiza as regras estaduais de reciclagem para pneus velhos, incentivando o reaproveitamento como insumo de asfalto emborrachado.
Cria diretrizes para mensagens educativas e canais de denúncia (Disque 100 e 190) em escolas, hospitais, rodoviárias e aeroportos.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
Exige estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental antes de qualquer obra de rodovia na planície pantaneira, para não alterar o fluxo natural das águas.
Obriga instalação de dispositivo de registro de velocidade na frota oficial do Estado, para economizar combustível e prevenir acidentes.
Lista com base no levantamento da equipe de comunicação do gabinete, atualizada em agosto de 2026. Além destes 11 projetos, o mandato também produziu resoluções e atos normativos de menor porte.
Emendas parlamentares em Mato Grosso do Sul — para onde foram os recursos.
