Política de Privacidade
Esta página explica, em linguagem direta, quais dados este site coleta, para que servem, com quem são compartilhados e por quanto tempo ficam guardados. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados tratados neste site é o Gabinete do Deputado Estadual Roberto Hashioka, com endereço na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n — Parque dos Poderes, Jardim Veraneio, Campo Grande — MS, CEP 79031-901, telefone (67) 3389-6376.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato pelo e-mail dep.robertohashioka@gmail.com. A indicação nominal do encarregado está em definição e será publicada aqui.
2. Quais dados coletamos
O único formulário deste site é o de contato ("Solicite sua demanda"). Nele, coletamos nome, e-mail, WhatsApp (opcional), município, assunto e a mensagem que você escreve.
Este site não usa cookies, não usa ferramentas de análise de audiência, não faz fingerprint de dispositivo e não carrega recursos de redes sociais ou de publicidade. Nenhum dado seu é vendido ou cedido para fins comerciais ou publicitários.
3. Com que base legal tratamos
O envio do formulário é tratado com base no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), coletado por caixa de seleção explícita e não pré-marcada no próprio formulário. O contador anônimo de visualizações descrito no item 6 apoia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX) e não permite identificar ninguém.
4. Para que usamos
Exclusivamente para que o gabinete possa registrar e responder à sua demanda. Não usamos sua mensagem para disparo de comunicação em massa nem para qualquer finalidade publicitária ou eleitoral.
5. Quem mais tem acesso e transferência internacional
Para funcionar, o site apoia-se em empresas que atuam como operadoras — elas tratam os dados sob instrução do controlador, apenas para executar o serviço contratado:
- Vercel Inc. — hospedagem do site e execução do formulário. Servidores nos Estados Unidos.
- Resend — entrega do e-mail com a sua mensagem ao gabinete. Servidores nos Estados Unidos.
- Upstash — contagem anônima de visualizações e limite de envios. Servidores nos Estados Unidos.
- Google (Gmail) — caixa de entrada onde a mensagem é lida e respondida. Servidores nos Estados Unidos.
Como essas empresas operam fora do Brasil, o envio do formulário implica transferência internacional de dados (arts. 33 a 36 da LGPD). A transferência ocorre para viabilizar o serviço que você mesmo solicitou ao enviar a mensagem, e os fornecedores adotam cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira. Se preferir não ter seus dados transferidos, use o telefone ou o endereço do gabinete indicados no item 1.
6. Contador de visualizações de notícias
Para o bloco "Mais lidas", registramos visualizações de forma anônima: um hash irreversível de IP + navegador + horário, guardado por apenas 1 hora, só para evitar que um mesmo recarregamento conte várias vezes. Um hash semelhante, guardado por 60 segundos, limita o número de envios do formulário e protege o gabinete contra disparos automatizados. Não é possível reidentificar ninguém a partir desses dados, e eles nunca são cruzados com o formulário de contato.
7. Por quanto tempo guardamos
As mensagens recebidas são mantidas por até 24 meses na caixa de e-mail do gabinete e depois eliminadas. Você pode pedir a exclusão antes desse prazo a qualquer momento, pelo canal do item 8.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento a qualquer momento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir, e as consequências disso.
Para exercer qualquer um deles, escreva para dep.robertohashioka@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site é servido inteiramente por HTTPS, com HSTS. O formulário é processado por uma função no servidor, com limite de envios e proteção contra robôs; seus dados não aparecem em log nem em código-fonte. Endereços de IP nunca são armazenados em texto claro — apenas como hash irreversível com sal, conforme o item 6.
10. Alterações nesta política
Mudanças relevantes serão publicadas nesta página, com atualização da data abaixo. Recomendamos consultá-la periodicamente.
Última atualização: agosto de 2026.